Setor da Construção Civil do Ceará aprova mudança e defende que a priorização de imóveis novos gera emprego, renda e faz com que a economia gire

O governo federal decidiu restringir o financiamento de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, reduzindo o valor máximo do imóvel e aumentando a entrada. As mudanças buscam equilibrar os recursos do programa e agradam o setor da construção civil do Ceará.

As alterações no programa habitacional foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 06 de agosto e valem para a terceira e última faixa do programa, voltada para famílias com renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000. 

Agora, as famílias do Nordeste, Norte e Centro-Oeste precisarão pagar entrada de 30% para o financiamento de imóveis usados - o percentual anteriormente era de 20%. Ou seja, o financiamento tem teto de 70% do valor do imóvel.

Para famílias do Sudeste e Sul, a entrada exigida passou de 30% para 50%. O programa também reduziu o preço máximo que um imóvel usado pode ter para ser financiamento pelo MCMV. O limite de valor passou de R$ 350 mil para R$ 270 mil.

Não houve mudanças para o financiamento de casas usadas por famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2 do programa. As regras para empreendimentos novos também não mudaram em nenhuma faixa. 

Segundo o governo, as mudanças nas regras para o financiamento de usados visam calibrar a participação desse tipo de imóvel no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma das principais fontes de recurso dos financiamentos imobiliários.

A maior parte desses financiamentos vem justamente da terceira faixa do programa. Dos imóveis usados financiados pelo MCMV neste ano, 54.062 são para a última faixa, 46,7% do total. 

PRIORIDADE DE RECURSOS PARA AS CLASSES MAIS BAIXAS

O Ministério da Cidadania ressaltou que o financiamento de imóveis usados é importante para o MCMV, mas que a readequação dos recursos é importante para priorizar as rendas das demais faixas.

O objetivo é que a maior parte do orçamento para residências usadas seja destinada para as primeiras faixas, ao mesmo tempo que há crescimento da oferta de unidades habitacionais novas. O financiamento de usados pela faixa 3 terá limite orçamentário de R$ 13,3 bilhões. 

As medidas entram em vigor em 19 de agosto. A expectativa é que a execução orçamentária respeite o limite estipulado pelo Conselho Curador do FGTS.

“Tratam-se de medidas para garantir a sustentabilidade dos recursos do Fundo e a manutenção dos níveis de produção da indústria da construção, permitindo que se alcance, ao final do exercício, uma contratação recorde no FGTS”, informou o Ministério das Cidades em abril, quando as primeiras mudanças foram anunciadas.

A limitação é importante para evitar que os recursos FGTS acabem, destaca André Montenegro, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). “Isso deixa os recursos do FGTS direcionados para novos empreendimentos e para quem realmente precisa, principalmente as famílias com renda de R$ 2.640 [faixa 1 do programa]”, explica.

O especialista comenta que as restrições podem ser passageiras, a depender do uso orçamentário. “É uma garantia de que vai ter recurso para todo mundo. Tem que dar uma segurada, uma balanceada, depois volta ao normal. Como sempre foi, o governo faz esse balanceio, abre um pouco para imóveis usados, depois fecha”, afirma. 

MUDANÇA VIABILIZA GERAÇÃO DE EMPREGOS

A maior limitação para o financiamento de usados foi bem recebida pela da construção civil. Patriolino Ribeiro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), destacou que a medida pode estimular o setor no Ceará.

A readequação dos recursos de financiamento é um indicativo de que empreendimentos novos estão garantidos, segundo o executivo. “Muito provavelmente poderá haver um incremento de novos lançamentos, já que tem recursos garantidos para financiar a habitação, que é de interesse social. Esses efeitos devem ser percebidos a médio prazo”, projeta.

Patriolino avalia que a priorização de empreendimentos novos é positiva para a economia.

Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br